O feriado do 1º de Dezembro

Artigo de opinião

inauguração do monumento aos Restauradores, no dia 1º de Dezembro de 1886

“O Feriado do 1º de Dezembro é o feriado fundador, é o "feriado dos feriados". Deixando de parte, pela sua universalidade, o 1º de Maio, dos feriados civis (ou políticos) portugueses, o 1º de Dezembro é, por várias razões, o mais importante feriqado civil ou "político". Não se querendo extremar as coisas até criar uma "hierarquia dos feriados", pode dizer-se, contudo, que há feriado a 10 de Junho porque houve antes a 1ª Comissão Central do 1º de Dezembro, convertida ou vertida na Sociedade Histórica-SHIP de 1868 e que desde a sua fundação e nas décadas seguintes desenvolveu uma considerável obra no âmbito da cultura, património, língua e identidade, soberania e independência nacionais.

O Feriado do 1º de Dezembro não comemora apenas a data de uma ruptura - ou tentativa de ruptura - na ordem política, como foi o caso dos feriados já extintos de 31 de Janeiro e 28 de Maio ou ainda é o caso do 25 de Abril, feriados que  (não obstante o autor desta opinião ser um acérrimo defensor dos valores de Abril), são sempre susceptíveis de substituição pela data da ruptura seguinte.

""Objecto, Pessoas e sociedade"

O Feriado do 1º de Dezembro nunca foi celebrado contra a Espanha. O 1º de Dezembro é o feriado que celebra os valores integrados de Soberania, Independência e Identidade, é o feriado que celebra a maturação do constitucionalismo português e é também o feriado que celebra os seus "pré-fundadores", a sua obra, a sua visão e o seu contributo para uma sociedade mais esclarecida, mais mutualista e menos desigual; o primeiro de Dezembro é, por isso, também o feriado que celebra Braamcamp, Alexandre Herculano, Brito Aranha, Serzedello Júnior, José Estevão, Silva Túlio, Mendes Leal, Fernandes Tomás, Duques  de Ávila e de Loulé, Sá da Bandeira e ainda dezenas de outros pares seus que marcaram generosa, abnegada e desinteressadamente a vida económica, cultural, associativa, administrativa e política do séc. XIX, a geração que também viria a ser, de alguma forma, a precursora dos principais feriados que ainda hoje comemoramos, desde o  5 de Outubro até ao 10 de Junho; e através desta geração, o 1º de Dezembro é ainda o feriado do esclarecimento e crescimento das classes laboriosas, da emancipação social, das associações de classe e do associativismo em geral (ver abaixo Instituições presentes na inauguração do monumento a Luís de Camões em 9 Out 1867). 

"Legitimidade"

Nem o feriado do 1º de Dezembro nasceu no decreto de 12 de Outubro de 1910 (o decreto que "decreta" os feriados civis portugueses), nem o impulso para as celebrações da Restauração nasceram num gabinete. O 1º de Dezembro nasceu na rua,  pelas mãos de um comerciante (Feliciano de Andrade Moura), vindo a congregar em torno de si e dos valores que celebra uma rápida e verdadeira adesão nacional. A eleição dos 40 membros (de novo os 40 conjurados) da 1ª Comissão Central decorreu do voto secreto de mais de 3000 cidadãos em 1861. O equivalente nos dias de hoje a bem mais que “cinquenta mil assinaturas”. E também por isso, o feriado do 1º de Dezembro continuará a ser, porventura, o mais sufragado (logo, legitimado) de todos os nossos feriados civis.

"retrocesso histórico"

Pretender "abolir" o feriado do 1º de Dezembro revela não só ausência de identidade e a ignorância do que são os tais "valores plurais" da Soberania, da Independência e da Identidade, mas também a grosseira ingratidão e falta de respeito de uns quantos pelas referidas dezenas de pares que revolucionaram desde o séc. XIX a sociedade portuguesa. Querer extinguir o feriado do 1º de Dezembro é não só desconhecer e negligenciar a História mas também revelar uma alarmante cultura anti-democrática. Em bom rigor, o feriado do 1º de Dezembro fará já parte, porventura, da Reserva Material da nossa Constituição. por um lado, e por outro, nenhum Governo terá legitimidade par abolir o mais sufragado e histórico dos feriados portugueses. Atenta a forma como o povo instalou este feriado a partir de 1861, apenas O Povo, pela via do Referendo, poderá decidir o seu destino e tanto a SHIP como os demais movimentos a ela unidos em torno desta ameaça deveriam demandar o Tribunal competente para impedir a concretização de tal ilegitimidade".

VMOliveira

A construção da Identidade e dos feriados civis

Instituições presentes na inauguração do monumento a Luís de Camões em 9 Out 1867

Assinaturas

 = Joaquim Pedro de Sousa.
EL-REI D. LUIZ = REI D, FERNANDO = DUQUE DE COIMBRA = Joaquim Antonio de Aguiar = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártenâ = Augusto Cesar Barjona de Freitas = Antonio Maria da Fontes Pereira de Mello = Visconde da Praia Grande = José Maria doCasal Ribeiro = João de Andrade Corvo = Conde de Thomar = Conde d 'Avila = Duque de Loulé = Marquez de Sá da Bandeira, conselheiro d'estado e gererail cominandante da escola do exercito = Duque de Loulé, vice-presidente suppleinentar da camara dos dignos pares = Como presidente da camara dos deputados, Antonio Rodrigues Sampaio = O vice-presidente da commissão central dos subscriptores, Francisco de Paula Sant'lago = 0 secretario, Joaquim Pedro de Sousa =Vicesecretario, Luiz Tiburcio Ferreira = Carlos Krus = Antonio José Pereira Serzedello Júnior, vogal da commissão central = Antonio da Silva Tullio, vogal da commissão central, Visconde de Menezes = José da Silva Mendes Leal, vogal da commissão central = Abbade de Castro, vogal da commissão = Marquez de Sousa Holstein, vogal da commissão = José Pedro Collares Júnior = Visconde de Condeixa= Visconde de Valmor = José Silvestre Ribeiro — Roque = Joaquim Fernandes Thomás=João de Matos Pinto = Francisco Pinto Bessa, presidente da camara municipal
do Porto = Manuel dos Santos Pereira Jardim, presidente da camara de Coimbra = José Joaquim Alves Chaves = José Carlos Nunes = Joaquim José Rodrigues da Camara = Luiz Caetano da Guerra Santos = Nuno Joeé Severo Ribeiro de Carvalho = O vereador da camara do Porto, Alexandre Soares Pinto de Andrade = O vereador da camara do Porto, Antonio Cardoso dos Santos = O vereador da camara do Porto, Antonio Caetano Rodrigues = Antonio Lopes Barbosa de Albuquerque, como representante da camara municipal de Faro = Dr. Raymundo Venâncio Rodrigues, lente da faculdade de mathematica da universidade de Coimbra = D r . José Adolpho Troni, lente de direito = Dr. João José de Mendonça Cortez, lente de direito = Dr. Joaquim José Maria de Oliveira Valle, oppositor em direito = Conde d'Avila, vice-presidente dai academia real das sciencias = José Tavares de Macedo = Joaquim Pedro Celestino Soares = Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes, director da escola polytecbnica = Conde de Ficalho = Fernando de Magalhães Villas Boas, secretario da escola polytechnica = José Eduardo de Magalhães Coutinho, pelo director da escola medico-cirurgica = Dr. Abel Jordão, lente secretario da escola medico-cirurgica de Lisboa = José Antonio de Arantes Pedroso, lente da escola medico-cirurgica = Dr. Pedro Francisco da Costa Alvarenga, lente da escola medicocirurgica de Lisboa = Luiz Augusto Rebello da Silva, pelo curso superior de letras = Jayme Constantino de Freitas Moniz, peio curso superior de letras = Antonio Maria Barbosa, socio da academia das sciencias, e lente da escola medicocirurgica de Lioboa=João Ignacio Ferreira Lapa, socio effectivo ria academia, lente do instituto geral de agricultura = João Christino da Silva, professor da academia real das bellas artes de Lisboa = Luiz Assencio Tomasini, académico de mérito da mesma academia = Conde dc Thomar (Antonio), vice-presidente da academia promotora das beilas artes = J o s é Ferreira Chaves, viee-secretario da mesma sociedade = Carlos Vizeu da Costa, fidalgo cavalleiro e moço fidalgo com exercício = Luiz Filippe Leite, director da escola normal de Lisboa = O presidente da associação dos ourives da prata, Antonio Maria Tavares = O vogal da acima dita, Caetano Felix de Figueiredo = D. Luiz da Camara Leme, socio correspondente da academia das sciencias = Francisco Vieira da Silva, presidente do centro promotor dos melhoramentos das classes laboriosas = Antonio José Freixão Coelho, presidente da associação dos empregados do commercio c industria, e pelo asylo de S. João = Antonio da Silva Bello,vice-presidente da associação dos empregados no commercio industria, servindo de presidente e representando a mesma associação = José Thomás Salgado, presidente dos alumnos Minerva = Joaquim Luiz Ferreira, secretario da associação dos empregados no commercio e industria = José 1.° vice-secretario da associação dos empregados no commercio e industria = Antonio Maria Antunes, presidente associação dos latoeiros de folha branca = Mathias José Coelho, secretario dos latoeiros de folha branca = Antonio Ignacio de Jesus e Silva, presidente honorário da associação fraternal dos barbeiros, amoladores e cabelleireiros = Antonio José Guilherme Parreiras, presidente da assembléa geral da mesma associação = José Antonio Godinho, actor do theatro da rua dos Condes = Manuel Maria Soaras, idem = Francisco Antonio Lopes de Abreu, peio monte pio dos actores = Pedro Wenceslau de Brito Aranha, pelo Archivo Pittoresco = Domingos Pedro de Alcantara, de Meira Barbosa = João Francisco Júnior presidente da mesa da associação de trabalho para os fabricantes de seda = Antonio Thomás de Sousa, presidente da associação dos marceneiros lisbonense» = Francisco Antonio de Almeida =-José Joaquim Rato, vice-presidente da associação das classes laboriosas.