As associações de Socorros Mútuos

fragmento da publicação do seguinte endereço:
http://www.prof2000.pt/users/avcultur/luisjordao/cadernalentejo/caderno03/Page017.htm

Domingos Carvalho, Mutualismo. A força do associativismo democrático., Cadernos CA, N.º 3, 1ª ed., Lisboa, Casa do Alentejo, 1998, 40 pp.

As associações de  Socorros Mútuos

"As associações de Socorros Mútuos aglutinaram especificamente as classes dos empregados do comércio e da indústria, compatíveis com um projecto baseado na solidariedade, e as mais reforçadas exercem ainda a sua acção benéfica. Sobreviveram a todos os assaltos da longa vida mutualista, não obstante as dificuldades inerentes às funções que desempenham.

Comecemos por abordar aspectos relevantes da Associação dos Empregados do Comércio e Indústria, com sede na Rua da Palma, sem desmerecer a notável trajectória da sua congénere da Rua de S. Cristóvão: falaremos, oportunamente, da sua prestigiada acção assistencial (...) 

Os pioneiros

A associação da Rua da Palma recebeu o primeiro impulso em 1853, reinava D. Maria II. Uns tantos idealistas, fascinados pelo modelo mutualista de exemplar perseverança, encetaram conversas ainda mal arrumadas e decidiram, entusiasticamente, formar a comissão pioneira. O objectivo era legalizar os fundamentos de um organismo para a defesa da classe comercial nos propósitos mais generosos: assistência no desemprego, na doença, na inabilidade, no horário de trabalho e no encerramento dos estabelecimentos ao Domingo.

A Rainha D. Maria II deu o primeiro impulso à Associação dos Empregados do Comércio e Indústria, com sede na Rua da Palma.

As diligências efectuadas tiveram uma repercussão retumbante. Daí a antipatia do patronato pela inesperada iniciativa. Mas o grupinho sentia-se coeso e «ligado» à inteligência, já possuído de noções decalcadas de experimentações associativas que, nessa época, lutavam pela emancipação das classes trabalhadoras. Precisavam, no entanto, de acalmar o patronato atemorizado e recalcitrante. Para o efeito foram destacados três caixeiros que, por sua vez, se dirigiam às lojas com exacerbadas gerências e, com exemplar subtileza, divulgavam a bondade da proposta, convidando patrões e chefes de serviço a aderirem ao movimento que, dentro do espírito dos futuros estatutos, os não rejeitaria. Como reforço, lembravam-lhes que, também eles, só tinham podido contar com a assistência da Misericórdia de precários serviços de saúde.

Estes argumentos conseguiram a moderação das hostilidades, que não conduziu, todavia, à confiança sem vigilância. Mas lá ficou a mensagem irrecusável: «independentemente das convicções individuais, a acção também se destinava a apoiar diligências no sentido de debelar as epidemias de cólera e de febre amarela que dizimavam, e não escolhiam classes, quase todos os enfermos...»

Os comissionados começaram por fixar uma quotização modesta; por isso mesmo, não tardaram as aderências que reforçaram a esperança e a alegria quase obsessiva. Foi o ponto de partida para a primeira reunião, com aspectos tranquilizadores pela segurança de meios. A reunião teve lugar na sede do «Centro Promotor de Melhoramentos das Classes Laboriosas», à Rua do Poço dos Mouros, em 13 de Novembro de 1853. Aquela colectividade, voltada para as ideias mutualistas, cedeu a sua sala para a novel associação eleger a «Mesa Provisória da Assembleia Geral». Ali foram eleitos os caixeiros Alves Sampaio, Urbano Seixas e Francisco Rodrigues e, na mesma sessão, a Assembleia decidiu proclamar os objectivos fundamentais, entusiasticamente ratificados:

– defender, em associação, princípios humanitários;

– assistência médica aos associados; assistência aos desempregados;

– instrução e descanso ao Domingo;

– respeito por horários de trabalho compatíveis;

– outros benefícios para a classe, regulamentados pelos Estatutos.

Ajudada pelo entusiasmo resultante dos primeiros passos em favor de uma causa justa, a comissão (que hoje se designaria por instaladora, em terminologia analógica), dirigiu à Câmara Municipal uma exposição baseada em dois pontos: o primeiro chamava a atenção para a injustiça da licença de abertura dos estabelecimentos ao Domingo; o segundo ponto reclamava obras para o Porto de Lisboa, cujos acessos se encontravam em progressiva degradação.

Entretanto, aceitando para o efeito as salas de organizações mutualistas, promoveram aulas de ensino médio e prático, que muito valorizaram os conhecimentos rudimentares dos aderentes.

Consequentemente, o Socorro Mútuo ganhou forma e desenvolvimento em diversos quadrantes da vida profissional. Surgiu o almejado projecto do Estatuto, expressivo nas directivas conjunturais mas incipiente na forma jurídica e que, por essa razão, mereceu generalizados reparos. Foram votadas alterações que vieram concretizar-se, por aprovação definitiva, em 5 de Novembro de 1854.

Na mesma sessão foram eleitos todos os Corpos Gerentes, cuja funcionalidade provisória teve de ser autenticada. Aqui se destacam os nomes dos presidentes dos órgãos regulamentares: Assembleia – António Serzedelo júnior; Direcção – Costa Viana (...)"

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